Regras de Uso

Anúncios / Ofertas

O USUÁRIO poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias. Os anúncios podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do TROCAJOGO. O produto oferecido pelo USUÁRIO vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no TROCAJOGO, o USUÁRIO manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O USUÁRIO declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O TROCAJOGO poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e Condições, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal entendidos quanto ao preço final do produto.

Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o TROCAJOGO poderá editar, solicitar que o USUÁRIO o edite, ou remover o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

Inclusão de imagens e fotografias

O USUÁRIO pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.

O TROCAJOGO poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com o Termos e Condições de Uso e demais políticas de utilização do site.

Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do TROCAJOGO, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, afora os constantes de rol enunciativo publicado em Produtos Proibidos, moedas e cédulas falsificadas, serviços de câmbio não autorizado, exceto venda de moedas antigas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.

Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do USUÁRIO vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o TROCAJOGO não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais. Para obter mais informações sobre produtos e serviços proibidos, consulte as Políticas sobre publicação de produtos e serviços no TROCAJOGO.

Se você considera que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo no link 'Denunciar', ao lado do título do anúncio.

Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o TROCAJOGO poderá editar, solicitar que o USUÁRIO o edite, ou remover o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

Meio de Pagamento

Ao anunciar um produto, o USUÁRIO vendedor deve estar de acordo com a Aceitação da Plataforma PagSeguro ou PayPal (de acordo com a plataforma de pagamento escolhida), que permitem o gerenciamento e a efetivação da taxa de publicação do anúncio, por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária online ou envio de dinheiro disponível em conta gráfica, considerando todas as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de uso. Para tanto, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de uso do PagSeguro ou PayPal (de acordo com a plataforma de pagamento escolhida).

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